Em junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff através da Lei 13.005. Esse Plano, o segundo a ser elaborado sob a égide da Constituição de 1988 e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/96, fixa as metas e estratégias da educação nacional para os próximos dez anos.
Mais do que isso, o artigo 8° da lei do novo Plano Nacional incumbiu estados e municípios de realizar o processo de discussão para a construção e a atualização de seus Planos de Educação, em conformidade com o novo PNE, em até um ano, a contar da data de sua publicação, que ocorreu no dia 26 de junho de 2014.
Um dos principais motivadores dessa nova conjuntura é a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, a qual, segundo o próprio Ministério da Educação (MEC),
"mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e, consequentemente, os planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos sistemas de educação". (Planejando a Próxima Década – Alinhando os Planos de Educação – MEC)
Dessa forma, a atualização do Plano Municipal de Educação (PME), em consonância com o PNE, principalmente em relação às vinte metas apresentadas por este, deverá ser realizada por todos os municípios com a participação ativa dos diversos segmentos sociais, com status de Plano de Estado, e legitimado pela realização de audiência pública com a participação da comunidade.
Dentro desta perspectiva, é função do PME hierarquizar prioridades, delineando a política educacional do município, e, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual, propor estratégias adequadas para a realização das metas propostas. Como resultado, o novo Plano Municipal de Educação deve responder às demandas e carências educacionais da sociedade, além de formar bases sólidas para a gestão democrática.
A elaboração do Plano Municipal, em Itaguara, começou em setembro de 2014, com a Portaria 1.420, de nomeação da Equipe Técnica Executiva, formada por educadores e coordenada pelo Secretário Municipal de Educação, cuja finalidade foi o planejamento, a sistematização e a operacionalização de todos os processos que se referiam à construção coletiva do Plano Decenal Municipal, de forma a assegurar uma educação de excelência, inclusiva e humanizadora.
Para dar ênfase e transparência às ações, a Secretaria Municipal criou um blog específico para o Plano, funcionando como uma ata pública, de registro das deliberações e encaminhamentos: www.itaguaraplanodecenal.blogspot.com.br.
A primeira reunião ocorreu no dia 23 de outubro e ali já foram definidos os mecanismos de sistematização e operacionalização do plano no que se reportava ao diagnóstico, elaboração do texto base e a agenda das próximas reuniões.
Já na segunda reunião, ocorrida em 30 de outubro, diversas decisões foram tomadas, dentre elas destacam-se:
1. Conclusão dos ajustes no Regimento Interno e aprovação dos segmentos da Comissão Representativa;
2. Agenda de estruturação da Comissão e datas de reuniões;
3. Realização, em fevereiro, de um seminário exclusivo com todos os educadores do município para reflexões, ampliações conceituais, sedimentação das proposições originadas nos estudos realizados pelas instituições educacionais e fundamentação do texto base;
4. Realização de estudos, por todas as Instituições Educacionais de Itaguara, durante todo o mês de novembro, privilegiando as metas segmentadas. Para execução de tal propósito, todas as referidas instituições foram visitadas por membros da Equipe Técnica Executiva, quando então discutiram junto às Diretoras a operacionalização e os possíveis encaminhamentos.
5. As metas foram distribuídas por escolas, conforme tabela abaixo:
Tabela 1: Distribuição das metas por escola
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INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
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METAS
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E.M. Padre Geraldo Rodrigues Costa
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1-2-4-5-6-7-8-9-10-5-16-17-18-19
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Escolas Municipais Rurais
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2-4-5-6-7-8-9-5-16-17-18-19
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E.E. Padre Gregório
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2-4-5-6-715-16-17-18-19
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E.E. Coronel Frazão
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2-4-6-7-15-16-17-18-19
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E.E. Alvim Rodrigues do Prado
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3-4-7-8-9-10-15-16-17-18-19
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APAE
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2-4-5-15-16-17-19
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Casa de Dona Dorica
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1-2-45-6-7-15-16-17-19
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Mundo Mágico
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1-4-5-7
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PRONATEC/CVT
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10-11
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Ensino Superior – Equipe Técnica
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12-13-14
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Fonte e elaboração: SME Itaguara
Em 3 de dezembro, por meio da Portaria 1.435, foi criada a Comissão Representativa da Sociedade, Órgão Colegiado composto por pessoas de todos os segmentos educacionais de Itaguara, inclusive com a participação de representantes de pais, professores e servidores de cada uma das escolas do município, além dos membros da Equipe Técnica Executiva.
Em prosseguimento, membros da Equipe Executiva fizeram visitas técnicas a Pedro Leopoldo e Brumadinho, além das reuniões na SRE de Divinópolis, junto à representação da SEE/MG.
A primeira reunião da Comissão Representativa ocorreu no final de janeiro de 2015 e, na ocasião, a Assessora da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, Jurema Faria, responsável junto ao MEC pela orientação aos municípios mineiros, convidada pelo Secretário Municipal de Educação, fez uma ampla explanação sobre como elaborar os planos, o papel da Comissão, os desdobramentos e implicações e ainda, de forma interativa, respondeu a questões diversas, sanou dúvidas e orientou ações e medidas diversas.
Em 2 de fevereiro, ocorreu o grande Encontro de Educadores do Município, onde mais de 200 professores, gestores e servidores da educação debateram, durante todo o dia, proposições para o Plano Decenal de Itaguara. Os educadores foram distribuídos em grupos (um para cada meta) para registro das proposições e para oferecer duas sugestões para cada meta de outros dois grupos. Ao final da tarde, em plenária, seguiu-se a leitura das propostas e das sugestões aos demais grupos, além dos debates e encaminhamentos de extremada riqueza.
Ocorreram mais seis reuniões da Equipe Técnica e mais três reuniões da Comissão Representativa, ambas aprofundando discussões e deliberando sobre proposições as mais diversas.
No dia 1 de junho de 2015, aconteceu, na Câmara Municipal de Itaguara, a Audiência Pública do Plano Decenal de Educação, com pequena participação dos educadores da cidade e com a quase totalidade da representação legislativa. Não houve quaisquer intercorrências ou inadequações.
No dia 10 de junho, o Plano foi entregue ao Prefeito Municipal e, em seguida, repassado ao Presidente da Câmara Municipal para formalização do processo de votação. Em 22 de junho, por meio da Lei 1.554, foi aprovado o Plano Municipal de Educação, sendo sancionada pelo Prefeito Alisson Diego na Escola Municipal Padre Geraldo Rodrigues Costa, com a presença dos Docentes, Especialistas e Direção.
A Secretaria Municipal de Educação, para finalizar a elaboração do texto base, contou com o incondicional apoio das Diretoras das Escolas Estaduais e Municipal, no que diz respeito à cessão de espaços físicos e à liberação de servidores para os ajustes finais do Plano. Exercitou-se amplamente a solidária responsabilidade.
Abaixo os links para a Lei 1.554 e Anexos (Metas, Indicadores e Diagnóstico).
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Aprova
o Plano Municipal de Educação
2015
- 2025
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Aqui são apresentadas as metas e estratégias definidas para
o município de Itaguara, para o decênio de 2015/2025, em estreita observância
à Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 e em acolhimento às sugestões de
cada uma das Instituições Educacionais da cidade, Educadores e colaboradores.
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Em consonância à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de
2014, são replicados aqui os indicadores propostos em nível nacional.
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O Plano é apresentado em cinco
eixos: Garantia do Direito à Educação Básica, Superação das Desigualdades e a
Valorização das Diferenças, Valorização dos Profissionais da Educação, Ensino
Superior e, por último, Gestão e Financiamento. É constituído por dezoito
metas e duzentas e trinta e duas estratégias, criteriosamente determinadas em
estreita observância ao Plano Nacional, às contribuições de cada uma das
escolas da cidade e às colaborações originadas no Encontro de Educadores,
realizado em fevereiro de 2015.
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